Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Jequitibá, com sede na Rua XV de Novembro, 555 — Centro, Florianópolis - SC, 88010-400, está comprometido com a proteção dos dados pessoais de quem nos contata ou contrata nossos serviços. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site ou nos contatar, você declara ter lido e compreendido esta política.

2. Dados pessoais coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, exclusivamente quando você os fornece de forma voluntária:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem ou descrição da situação previdenciária (opcional)

Também podemos coletar automaticamente informações técnicas de navegação por meio de cookies, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento — para envio de informações solicitadas pelo formulário de contato.
• Execução de contrato — para prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Legítimo interesse — para comunicações relacionadas ao andamento do caso e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido pela legislação aplicável ou pela OAB.

4. Como utilizamos seus dados

Suas informações são utilizadas exclusivamente para:

• Responder a consultas e solicitações de agendamento
• Prestar os serviços de assessoria previdenciária contratados
• Enviar atualizações sobre o andamento do seu caso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência de navegação neste site (mediante cookies com seu consentimento)

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

5. Compartilhamento de dados

O Jequitibá não vende, aluga ou compartilha suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos (INSS, Receita Federal, tribunais) quando necessário para a prestação dos serviços contratados
• Com prestadores de serviço técnico (hospedagem de site, e-mail) que operam sob acordos de confidencialidade
• Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente

6. Medidas de proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui:

• Comunicações por canais criptografados (HTTPS)
• Acesso restrito a dados somente por profissionais que deles necessitam
• Compromisso de sigilo profissional conforme o Código de Ética da OAB
• Revisão periódica das práticas de segurança da informação

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, os titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

7. Prazo de retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Dados de clientes com contratos encerrados são mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, após o que são eliminados de forma segura.

8. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Consulte nossa Política de Cookies para informações completas.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
• Solicitar revisão de decisões automatizadas

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (como portais do INSS ou tribunais). O Jequitibá não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as políticas correspondentes.

11. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos sem o devido consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata.

12. Autoridade supervisora

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica a aceitação da versão vigente.

14. Controlador de dados e contato

O responsável pelo tratamento dos seus dados é:

• Escritório: Jequitibá Assessoria Previdenciária
• Endereço: Rua XV de Novembro, 555 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-400
• E-mail para questões de privacidade: [email protected]
• Telefone: +55 48 3229-7043